Dez categorias profissionais estão perto de ganhar regras próprias de porte de arma, por projetos que correm separados na Câmara e no Senado. Entre elas estão empresários e MEIs (PL 5.438/2025), oficiais de justiça, advogados, corretores de imóveis, veterinários, agentes de trânsito, fiscais ambientais, vigilantes e tabeliães.
O mais adiantado é o dos oficiais de justiça. Foi aprovado no Plenário da Câmara em 13/08/2026 e agora está no Senado.
Os demais passaram em comissões de Segurança Pública e quase todos aguardam a CCJ.
Aprovação em comissão não muda nada por enquanto. Os requisitos do Estatuto do Desarmamento continuam valendo: idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica.
Fonte: Agência GBC
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