PLANO TÉCNICO E ESTRUTURAL — BITCOIN COAST PORTUGAL

1. Introdução#

O presente documento descreve a estrutura jurídica, organizacional e operacional do projeto Bitcoin Coast Portugal, com o objetivo de estabelecer uma base sólida para o seu funcionamento legal, fiscal e financeiro, bem como definir as responsabilidades de cada entidade envolvida.

O projeto visa consolidar a região das Caldas da Rainha e arredores como um centro de inovação, educação e adoção de Bitcoin, promovendo um ecossistema que integra formação, desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e vida comunitária.

2. Estrutura Jurídica#

O projeto será composto por duas entidades legalmente distintas, mas interdependentes e complementares:

2.1 Associação Bitcoin Coast Portugal#

Forma jurídica: Associação sem fins lucrativos Sede: Caldas da Rainha, Portugal Objeto social:

Promover a educação e a literacia digital e financeira, com foco em tecnologias abertas e descentralizadas;
Apoiar a investigação, inovação e o desenvolvimento de software open source;
Dinamizar a economia local através da integração de Bitcoin em comércio e serviços;
Organizar eventos, workshops, residências e conferências com caráter educativo e cultural;
Cooperar com entidades públicas e privadas em atividades de interesse coletivo.

Órgãos sociais previstos:

Assembleia Geral
Direção
Conselho Fiscal

Financiamento:

Donativos e patrocínios;
Quotas de associados (se aplicável);
Receitas provenientes de eventos ou venda de produtos culturais;
Apoios e subsídios nacionais e internacionais.

Contabilidade: regime simplificado para associações (Modelo 22 + IES simplificada) Responsabilidade: limitada aos membros da Direção, conforme estatutos.

2.2 Bitcoin Coast Treasury LDA#

Forma jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas (100% detida pelo fundador ou pela associação, conforme parecer jurídico). Objeto social:

Prestação de serviços de gestão, produção de eventos, consultoria e administração financeira;
Gestão de tesouraria e ativos financeiros (em euros e Bitcoin);
Execução logística e operacional das atividades da Associação;
Comercialização de produtos e serviços relacionados (hardware wallets, livros, merchandising, etc.).

Função principal: A Treasury LDA funciona como o braço executivo e financeiro da Associação, gerindo fluxos monetários e contratações. Esta separação permite:

Manter a Associação sem fins lucrativos, transparente e focada no impacto social;
Assegurar que atividades comerciais e patrocínios são geridos dentro do enquadramento fiscal adequado.

Contabilidade: regime geral (IRC e IVA). Responsabilidade: limitada ao capital social.

2.3 Relação entre as Entidades#

Elemento	Associação Bitcoin Coast	Bitcoin Coast Treasury LDA
Natureza	Educacional e sem fins lucrativos	Comercial e operacional
Finalidade	Formação, cultura, adoção, grants	Execução, gestão e sustentabilidade
Fontes de receita	Donativos, quotas, subsídios	Serviços, patrocínios, vendas
Despesas suportadas	Programas educacionais, eventos públicos	Salários, fornecedores, operação
Contabilidade	Regime simplificado	Regime geral (IRC, IVA)
Responsabilidade	Direção	Gerente único

Um contrato de prestação de serviços e de cooperação será celebrado entre as duas entidades, definindo:

Percentagem de receitas comerciais revertidas para a associação (ex: 20% do lucro líquido anual);
Critérios de transparência e auditoria;
Autonomia de decisão e limites financeiros.

3. Estrutura Operacional#

3.1 Programas#

O projeto baseia-se em ciclos de 3 meses (77 dias ativos + 2 dias de conferência), realizados duas vezes por ano.

Cada ciclo inclui:

Fase de Início: onboarding, mentoria, formação técnica e definição de projetos;
Fase de Desenvolvimento: trabalho em coworking, acompanhamento semanal, workshops e demonstrações intermédias;
Fase de Encerramento: hackathon interno, avaliação de projetos, e conferência internacional com entrega de grants.

3.2 Estrutura de Equipa#

Função	Tipo	Entidade responsável	Duração contratual
Diretor Executivo	Remunerado	LDA	Permanente
Coordenador de Programa	Remunerado	LDA	3 meses/ciclo
Gestor Financeiro	Remunerado	LDA	Permanente
Mentor Técnico	Freelancer	Associação	Por ciclo
Mentor Filosófico/Cultural	Freelancer	Associação	Por ciclo
Designer & Comunicação	Freelancer	LDA	Por ciclo
Produção de Eventos	Freelancer	LDA	Por evento
Assistente Administrativo	Remunerado	LDA	Permanente
Contabilista	Externo	Ambas	Permanente
Advogado	Externo	Ambas	Permanente

4. Fontes de Financiamento#

Fonte	Tipo	Destino
Patrocínios de empresas Bitcoin	Comercial	Treasury LDA
Doações filantrópicas	Não comercial	Associação
Bilhetes e inscrições	Comercial	Treasury LDA
Venda de produtos (hardware, livros, merch)	Comercial	Treasury LDA
Apoios públicos ou europeus	Educacional	Associação
Receitas de eventos internacionais	Comercial	Treasury LDA

5. Gestão Financeira#

Modelo híbrido de tesouraria:

Todas as entradas são registadas em contabilidade formal (software certificado);
Contas em euros (banco nacional) e Bitcoin (multi-sig wallet com transparência pública);
Publicação trimestral de relatórios financeiros auditados;
Separação clara entre fundos de grants e fundos operacionais.

Grants e prémios:

Entregues pela Associação, com contratos simples de incentivo a desenvolvimento open source (sem vínculo laboral).

6. Estrutura Fiscal#

Entidade	Tributação	Observações
Associação	Isenta de IRC, salvo atividades comerciais significativas	Deve manter estatutos claros e contas separadas
LDA	Sujeita a IRC (21%) e IVA	Pode deduzir custos com pessoal e serviços
Donativos	Podem ser dedutíveis (art. 62.º EBF) se reconhecida como IPSS/ONG	Requer aprovação prévia
Patrocínios	Tratados como despesa de marketing (dedutível)	Relevante para sponsors

7. Divulgação e Comunicação#

O projeto deve comunicar-se com transparência e rigor institucional, adotando um tom formal quando se dirige a autoridades, e um tom inspirador quando se dirige à comunidade.

Todos os documentos públicos devem incluir:

Missão e visão;
Estrutura legal e contactos oficiais;
Políticas de transparência e privacidade;
Links para relatórios e documentação pública (GitHub, wallets multi-sig, etc.).

8. Considerações Éticas e Filosóficas#

“A liberdade financeira e tecnológica é uma condição necessária para o florescimento humano.”

Assim, a estrutura jurídica proposta não é apenas funcional — é também um ato de coerência moral com o ideal Bitcoin:

Transparência sobre lucro e poder;
Sustentabilidade sobre especulação;
Comunidade sobre hierarquia.