Na madrugada de 15 de Outubro, pouco antes das três da manhã, a PSP interveio na Praça D. João I, no Porto, para pôr fim ao acampamento de protesto pela habitação que ali decorria desde sábado, dia 10. A operação terminou em confrontos. Segundo a organização, registaram-se 39 feridos entre os manifestantes, dois deles em estado grave. A PSP confirmou também um agente ferido, mas contesta a versão dos acontecimentos apresentada pelo movimento. Os manifestantes denunciam o uso desproporcionado da força contra um protesto que consideram pacífico. A polícia justifica a intervenção com a resistência às ordens para retirar as tendas e desocupar o espaço público. Entretanto, o movimento não recuou. Na noite de 15 de Outubro, cerca de 2500 pessoas juntaram-se na praça e os manifestantes decidiram permanecer no local e continuar a pernoitar ali.
O episódio não é isolado. Em Madrid, a Puerta del Sol tornou-se palco de um acampamento de protesto após o despejo de Maricarmen Abascal, uma mulher de 87 anos que vivia há cerca de setenta anos no mesmo apartamento, ao abrigo de um contrato de renda antiga celebrado pelos pais em 1956 e sucessivamente transmitido no seio da família. Pagava uma renda de cerca de 500 euros, muito abaixo dos valores actuais de mercado, uma situação que acabaria por dar origem a um longo conflito judicial com os proprietários. Maricarmen morreu a 7 de Outubro, duas semanas depois do despejo, tornando-se um símbolo das mobilizações espanholas pela habitação. Em França, os protestos estudantis contra a falta de recursos na educação têm provocado confrontos com a polícia. Na Bélgica, manifestações contra os cortes no ensino e o aumento dos seus custos também degeneraram em episódios de violência. As reivindicações não são todas iguais, mas o clima de contestação social atravessa fronteiras. Os organizadores portugueses seguiram abertamente o exemplo de Madrid. As palavras de ordem viajam com facilidade. Os confrontos e os feridos ficam em cada país.
É este o padrão que agora se espalha pelo continente: uma escassez real transformada em teatro moral, usado depois para exigir que o Estado trate os contratos privados e a propriedade privada como se fossem facultativos.
O mesmo discurso, outra cidade#
Os partidos que impulsionam a versão portuguesa são bem conhecidos. O PCP, o Bloco de Esquerda e o Livre passaram anos a tratar o artigo 65.º da Constituição como se este conferisse a cada cidadão o direito imediato de exigir uma casa. O texto, porém, é mais comedido. Estabelece que todos têm direito a uma habitação adequada e enumera depois os deveres do Estado: planear a política de habitação, promover a construção de habitação social, estimular a construção privada, apoiar as cooperativas e procurar assegurar rendas compatíveis com os rendimentos das famílias. A doutrina constitucional portuguesa há muito que classifica este direito como social e programático, não como um direito individual directamente exigível em tribunal à custa do trabalho ou do património de outros cidadãos. A distinção não é um pormenor. É a diferença entre uma obrigação de política pública e uma ordem para que alguém entregue uma habitação a outra pessoa.
No entanto, o discurso das ruas e os comunicados partidários apagam deliberadamente essa distinção. A habitação é proclamada como um direito em sentido absoluto. A escassez é atribuída à especulação e aos "fundos abutre". As soluções propostas nunca mudam: limites às rendas, fim dos despejos, incluindo os de ocupantes ilegais, impostos mais elevados sobre quem possui mais do que um imóvel e aumento do parque habitacional público. Os exemplos europeus são apresentados como prova da urgência de agir, em vez de servirem de aviso.
A crise é real, ninguém nega. Os jovens e as famílias de menores rendimentos em Lisboa e no Porto, ou qualquer outra cidade pelo pais, enfrentam rendas que absorvem parcelas insustentáveis dos seus rendimentos. Mas isso não torna verdadeira a explicação apresentada para a crise, nem eficazes as soluções propostas.
A verdadeira natureza do que está a acontecer torna-se evidente quando se repõe o número que ficou de fora. A extrema-esquerda, ou esquerda radical, está a transformar uma escassez genuína numa justificação moral para atacar a propriedade privada e aumentar a dependência do Estado. Ignora o choque da procura que ajudou a criar, enquanto denuncia aos gritos a "especulação" do lado da oferta. O controlo das rendas, a protecção dos ocupantes ilegais e os impostos sobre o património da classe média não são soluções. São instrumentos que reduzem o mercado privado e concentram o poder. A linguagem constitucional está a ser usada como arma política.
1,6 milhões de pessoas e uma súbita perda de memória
No final de 2025, Portugal registava cerca de 1,586 milhões de residentes estrangeiros. O número tinha praticamente quadruplicado desde 2017, num período dominado por governos que a esquerda liderou ou apoiou. A nova população, necessária no mercado de trabalho, concentrou-se precisamente nas zonas onde a pressão sobre a habitação é maior. A oferta não acompanhou esse crescimento. As contas são simples. Os partidos que agora encabeçam, abertamente ou não, os protestos nunca põem esse número em cima da mesa. Falam de especulação como se a procura fosse uma constante imutável, e não uma variável que eles próprios ajudaram a aumentar. Criar a pressão e depois criminalizar a resposta do mercado. Isto não é análise. É cegueira selectiva ao serviço de interesses políticos.
O cagalhão embrulhado em papel bonito#
A principal solução que apresentam tem um historial longo e consistente. O controlo das rendas reduz os preços para os inquilinos que já ocupam os imóveis abrangidos. Mas também reduz a oferta desses imóveis. Na Catalunha, limites rigorosos provocaram descidas temporárias das rendas de alguns pontos percentuais, seguidas de quebras de 30 a 40% no número de anúncios de arrendamento. Um terço do mercado desapareceu. Os senhorios transferiram os imóveis para o mercado de venda ou para o arrendamento de curta duração. No mesmo período, o parque habitacional destinado ao arrendamento de longa duração em Espanha sofreu uma forte contracção. Os Países Baixos são frequentemente apontados pelo Bloco e pelo Livre como um modelo a seguir. No entanto, o seu mercado privado de arrendamento, fortemente regulamentado, tem vindo a contrair, enquanto a escassez persiste nas cidades com maior procura. Ao longo de décadas e em diferentes países, o padrão repete-se: alívio a curto prazo para os inquilinos que já têm casa, menor mobilidade, menos manutenção, preços mais elevados no segmento não regulado e menos habitações disponíveis para quem procura arrendar a seguir. A apresentação é de solidariedade. Na prática, é o racionamento de uma oferta cada vez mais reduzida.
Os efeitos sobre as diferentes classes sociais são ainda mais incómodos para este discurso. Quando um despejo se torna legalmente demorado ou politicamente explosivo, e quando os impostos adicionais recaem sobre imóveis considerados "a mais", os primeiros proprietários a abandonar o mercado são as famílias que possuem dois ou três apartamentos. Herdados, comprados com sacrificio ou endividamento, pouco importa. São elas que constituem a espinha dorsal do mercado privado de arrendamento. Os grandes fundos conseguem absorver mais facilmente esses obstáculos ou comprar os imóveis de quem se vê obrigado a vender. Aqueles que os protestos dizem combater acabam por sair fortalecidos. Para os grandes fundos de investimento, pagar mais 5, 10 ou 20% de impostos é irrelevante, além de que esses custos acabam por ser passados para quem quer arrendar. Os pequenos proprietários retiram-se do mercado. A protecção dos ocupantes ilegais acelera o mesmo processo. Quando um imóvel pode ser ocupado sem consequências significativas, deixa de ser um bem que os proprietários estejam dispostos a colocar no mercado de arrendamento de longa duração. O resultado não é justiça. É uma transferência de risco para quem tem menos capacidade de o suportar.
Há um facto simples que não querem aceitar#
O contra-exemplo está à vista de todos e, por isso mesmo, é ignorado ou atacado na maioria das vezes. Quando a Argentina eliminou os prazos mínimos rígidos, as regras de indexação e as restrições cambiais da anterior lei do arrendamento, o número de imóveis anunciados na área metropolitana de Buenos Aires multiplicou-se várias vezes. A oferta de arrendamento, na capital, passou de cerca de 5500 para 15300 propriedades, segundo o Zonaprop, o Idealista argentino. As rendas reais caíram substancialmente, entre 25 a 40%, mesmo com os preços nominais a acompanharem a desaceleração geral da inflação. A oferta reagiu quando os proprietários recuperaram a liberdade de contratar. A recusa da esquerda europeia em analisar este resultado não se deve à falta de dados, que são publicos, quase 200% de aumento na oferta de imóveis. É uma recusa ideológica em aceitar que os instrumentos que defende reduzem precisamente o mercado que afirma querer proteger, ou melhor, prejudica quem dizem querer ajudar.
A Argentina continua a ter desafios pela frente, mas o resultado efectivo das medidas e inequivoco!
Estão a mentir sobre o texto#
A linguagem constitucional é o último adereço. O artigo 65.º impõe deveres ao Estado. Não cria um direito que se possa sobrepor ao direito de propriedade ou transformar outros cidadãos em fornecedores involuntários de habitação. Interpretá-lo nesse sentido mais abrangente exige uma leitura errada ou um alargamento deliberado do seu significado para fins de mobilização política, para não lhe chamar outra coisa... Os partidos conhecem a diferença. Usam a interpretação mais abrangente porque ela transforma uma discussão sobre políticas públicas num imperativo moral absoluto. A partir do momento em que a habitação é apresentada como um direito nesse sentido, qualquer resistência passa a ser ilegítima e qualquer proprietário privado se torna suspeito. O inimigo.
Cada medida de controlo, cada despejo adiado, cada imposto dirigido aos proprietários da classe média reduz o mercado privado. Exige-se depois que o Estado preencha o vazio que as suas próprias políticas ajudaram a alargar. Mais habitação pública ou fortemente subsidiada exige mais receitas (ou seja, impostos) e mais pessoas dependentes do Estado. Este ciclo não é uma falha do projecto. É o próprio projecto. Os partidos que fazem desta sequência a sua especialidade não estão confundidos quanto ao resultado. São coerentes. Infelizmente em Portugal, são todos mais ou menos assim!
Prometem Direitos. Entregam Escassez.#
Os protestos vão continuar. As palavras de ordem não vão mudar. Os mesmos partidos continuarão a invocar um direito constitucional que não existe nos termos de que precisam, prometendo soluções que ignoram as causas do problema e agravam as suas consequências. A aritmética da oferta e da procura é indiferente às intenções políticas, por mais nobres que estas se apresentem. Não se constroem casas por decreto, não se aumenta a oferta castigando quem a disponibiliza, nem se resolve a escassez tornando o arrendamento um risco que cada vez menos proprietários estão dispostos a assumir.
Entretanto, quem procura a primeira casa continuará à espera. Quem trabalha e poupa verá a possibilidade de ter uma habitação própria cada vez mais distante. E quem já arrenda ficará preso a um mercado com menos alternativas, onde mudar de casa, de cidade ou simplesmente começar uma vida independente se torna um privilégio. Os beneficiários das medidas serão apresentados como prova do seu sucesso, enquanto aqueles que ficaram de fora, por não encontrarem sequer uma casa disponível, raramente entrarão nas contas.
E quando a situação piorar, a explicação será a mesma: faltou intervenção, faltou regulação, faltou Estado. Nunca se admitirá que parte do problema possa estar precisamente nas soluções impostas. Cada fracasso servirá de justificação para a medida seguinte, cada nova restrição será apresentada como uma conquista e cada consequência indesejada como prova de que ainda não se foi suficientemente longe.
As pessoas que hoje não conseguem pagar uma casa estão a ser levadas a acreditar que a única resposta é aumentar a dose do mesmo remédio que agravou a escassez. E enquanto continuarem a confundir a proclamação de um direito com a capacidade de o concretizar, terão cada vez mais promessas, cada vez mais dependência e cada vez menos casas.
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